STF julga amanhã MP de Bolsonaro que livra agentes públicos de punição na pandemia
A pedido de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli antecipou para amanhã o julgamento de ações que visam derrubar uma medida provisória de Jair Bolsonaro que restringiu a possibilidade de punir agentes públicos por decisões equivocadas no combate à Covid-19...
A pedido de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli antecipou para amanhã o julgamento de ações que visam derrubar uma medida provisória de Jair Bolsonaro que restringiu a possibilidade de punir agentes públicos por decisões equivocadas no combate à Covid-19.
O texto da MP diz que somente haverá responsabilização civil e administrativa se eles agirem ou se omitirem com “dolo ou erro grosseiro”, definido como “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.
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