STF define em fevereiro prazo para ‘maus antecedentes’
O STF decide em fevereiro se, ao calcular a pena de um condenado, a Justiça pode ou não levar em conta condenações antigas...
Além de julgar a validade da Operação Métis, o STF decide em fevereiro se, ao calcular a pena de um condenado, a Justiça pode ou não levar em conta condenações antigas.
No julgamento, o plenário vai definir se um criminoso cuja pena tenha sido cumprida a mais de 5 anos do novo crime tem ou não um mau antecedente.
A Defensoria Pública diz que “os efeitos da pena não podem ser eternos”; o Ministério Público argumenta que impor a um reincidente a mesma pena dada a quem nunca cometeu crime fere o princípio da igualdade.
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