O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu condenação a mais 15 réus acusados de participar dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Com essas novas condenações, o número total de réus condenados por esses atos chega a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente.

Decisão dos magistrados

A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente, condenando os réus por um número menor de crimes.

No desfecho do julgamento, prevaleceram as penas propostas por Moraes, que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos os réus foram acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Assim como os demais condenados, esses 15 réus também foram sentenciados a pagar solidariamente uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Condenados pelo 8 de janeiro

No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos, mas 1.113 foram suspensas para a PGR avaliar se vai propor acordos que evitem condenações.

As defesas dos acusados argumentaram, entre outros pontos, que os atos por si só não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. Além disso, afirmaram que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não havia um contexto de crime multitudinário.

Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal e nas proximidades do Congresso Nacional.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta terça-feira (20), o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.

A apuração desses possíveis envolvidos é fundamental para esclarecer todas as circunstâncias e responsabilidades relacionadas a esses atos antidemocráticos.