STF começa a julgar se filiados a partidos podem apoiar nova legenda
O Supremo começou agora a julgar uma ação do PROS para que eleitores filiados a algum partido assinem fichas de apoio para a criação de uma nova legenda...
O Supremo começou agora a julgar uma ação do PROS para que eleitores filiados a algum partido assinem fichas de apoio para a criação de uma nova legenda.
Uma decisão favorável pode ajudar a Aliança pelo Brasil, partido em formação de Jair Bolsonaro — parte do apoio tem sido rejeitada pela Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo.
Em 2015, o plenário do STF rejeitou um pedido liminar, mas hoje os ministros voltam a analisar o mérito da ação.
O PROS diz que a regra afronta os princípios pluralidade, liberdade, autonomia a participação do cidadão na política.
No primeiro julgamento, a relatora, Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido do PROS, sob o argumento de que a regra dificulta a proliferação de novos partidos, sobretudo aqueles que só querem uma fatia do Fundo Partidário.
Somente Dias Toffoli divergiu na época; os outros nove acompanharam a ministra.
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