STF adota rito incomum em julgamento de denúncia de Jair Bolsonaro
Em outras ações penais, o Supremo demorou meses ou até anos para julgar a admissibilidade de um processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou um rito pouco usual para julgar a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que mira Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista.
A ideia de integrantes da Corte é tentar julgar uma eventual ação penal contra o ex-presidente no início do segundo semestre deste ano para evitar acusações de que a Corte estaria interferindo no processo eleitoral de 2026.
Entretanto, a celeridade com a qual essa primeira fase do julgamento está sendo desencadeada chama a atenção.
Paulo Gonet apresentou sua denúncia contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas no inquérito do golpe em 18 de fevereiro deste ano. A admissibilidade da peça – momento em que o STF definirá se Bolsonaro será réu ou não – será julgada em 25 de março em três sessões subsequentes da 1ª Turma: duas no próprio dia 25 e outra na manhã seguinte.
Da denúncia contra Jair Bolsonaro à admissibilidade: 35 dias
Ou seja, serão 35 dias entre a apresentação da denúncia e a sessão para julgá-la se ela é ou não procedente.
Só se viu celeridade semelhante na análise da primeira leva dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em 16 de março do ano retrasado, a PGR apresentou a primeira leva de denúncias; a admissibilidade foi aceita 40 dias depois – em 25 de março de 2023.
Em outros casos, porém, o STF demorou meses ou até anos para discutir a admissibilidade de uma denúncia.
Um exemplo é o caso do mensalão. O então procurador Antonio Fernando Souza apresentou a denúncia em abril de 2006, mas a admissibilidade do processo foi julgada pouco mais de um ano depois: em agosto de 2007.
Quadrilhão do MDB demorou quase seis anos para ser julgado ser viraria ação penal
Outro exemplo mais recente diz respeito à denúncia que envolveu o chamado “Quadrilhão do MDB”, no qual a PGR citou indícios de que parlamentares como Renan Calheiros (MDB-AL) estivessem envolvidos em esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato. A denúncia foi apresentada pela PGR em setembro de 2017, mas a admissibilidade do parecer foi a julgamento apenas em agosto de 2023.
Outro exemplo diz respeito àquela denúncia feita pelo ministro Gilmar Mendes sobre a piada feita pelo ex-juiz Sergio Moro no episódio da festa junina. A denúncia da PGR foi impetrada em abril de 2023, mas acatada apenas em junho de 2024.
“Há um certo estranhamento, uma rapidez [dessa denúncia]… a pressa em muitas vezes é inimiga da perfeição. Ou então parece que há um jogo combinado”, disse nesta quinta-feira o líder do PL no Senado, Carlos Portinho.
Além disso, o STF também vem adotando outros ritos para dar celeridade ao caso. Segundo o jornal O Globo, há pelo menos uma semana os ministros da 1ª Turma já tiveram acesso às peças processuais e provas que fazem parte da denúncia da PGR de forma a conseguir julgar quanto antes o caso.
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