O governo de São Paulo iniciou nesta segunda-feira, 10, às 9h, o pregão eletrônico para a compra de 12 mil novas câmeras corporais da Polícia Militar do estado. O edital é criticado por prever a aquisição de equipamentos que permitam aos policiais iniciar e finalizar gravações.

A proposta de compra foi lançada em 22 de maio.

Na sexta-feira, 7, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou um pedido de suspensão do certame em caráter emergencial, de autoria da vereadora Elaine Cristina Mineiro (Psol).

Em despacho, o conselheiro Robson Marinho acolheu os esclarecimentos da gestão Tarcísio de Freitas, afirmando que “o objeto está definido de forma precisa no edital, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente estabelecidos, de modo a compor uma solução por meio de especificações usuais de mercado e de perfeita compreensão pelas empresas do ramo, não havendo nenhuma margem de interpretação de que se trata de aquisição de solução específica para a aquisição em comento e nem de natureza intelectual”.

O edital

O edital lançado pelo governo de São Paulo para ampliar o número de câmeras corporais da polícia do estado prevê que o agente que estiver utilizando o equipamento possa iniciar e finalizar a gravação de uma ocorrência policial, ao contrário do modelo atual, que funciona com gravação ininterrupta.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o edital levou em consideração “estudos técnicos” e avaliações que apontam “a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento”.

Atualmente, há 10.125 câmeras corporais em operação no estado de São Paulo, com gravações divididas em duas categorias: de rotina e intencionais.

Todos os equipamentos serão substituídos quando a compra for concretizada.

Acionamento das câmeras seguirá “regras rígidas”

Diante da possibilidade de um policial iniciar e finalizar gravações, o governo de São Paulo afirmou, em nota, que o acionamento seguirá “regras rígidas para garantir a gestão operacional, a eficiência do sistema e a transparência na atuação dos policiais em campo”.

“Qualquer desvio de normas resultará em penalidades que seguirão todos os ritos de investigação e eventual punição estabelecidos pela corporação para os casos de desvio de conduta”, acrescentou.

Para o governo de São Paulo, o edital representa um “avanço importante no uso das câmeras para enfrentamento ao crime em diferentes regiões do território paulista”.

“Além de ampliar a qualidade do som e imagens captados – o que permitirá a integração com outras ferramentas de inteligência policial –, os equipamentos terão novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, entre outras inovações em relação às atuais COPs”, diz o estado.

A gestão paulista afirmou ainda que o conteúdo do edital comunica apenas quais as exigências técnicas deverão ser seguidas pelas possíveis fornecedoras. O documento, contudo, “não abrange as regras normativas e disciplinares que regulam a correta utilização das COPs”.

O governo Tarcísio prevê que o novo contrato gere uma economia entre 30% a 50% para o tesouro estadual em relação ao anterior, além de ampliar em 18% o número de câmeras em uso pela PM.