O Solidariedade vai entrar com uma ação ainda neste sábado no Supremo Tribunal Federal para que a lei de regulamentação das bets seja declarada inconstitucional. O partido pede que os sites de aposta sejam suspensos até decisão da Corte sobre o tema.

A legenda argumenta que há ausência de normas na lei para adoção de medidas de proteção contra o jogo compulsivo e para evitar danos socioeconômicos. 

Levantamento do Banco Central mostra que, em agosto, 5 milhões de beneficiários de programas sociais gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas. A ação do Solidariedade cita dados de endividamento da população mais vulnerável.

“A concessão da medida cautelar solicitada é absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactado pelas graves consequências negativas que vêm atingindo a economia doméstica. Isso decorre do aumento significativo do endividamento das famílias e da mudança no destino dos recursos financeiros, que antes eram destinados à compra de bens e serviços essenciais, e agora são direcionados para as apostas online”, diz a ação do partido.

Regulamentação

O senador Omar Aziz (PSDB-AM) protocolou uma ação pela retirada do ar de páginas de apostas on-line, as famosas ‘bets’. Ele considera que os danos sociais e econômicos causados pela falta de regulamentação dessa categoria de jogos são inúmeros.

“Enquanto não for regulamentado, tem que tirar do ar. Assim como o X, estes sites não estão no Brasil. Quem é que vai colocar critérios sobre o uso dessas apostas?”, ponderou em declaração a O Antagonista.

Questionado sobre o suposto teor religioso do pleito contra os sites de apostas online, o parlamentar rebateu: “Não tem nada a ver com religião. Dizer isso é uma hipocrisia. Quem me conhece sabe que nunca misturei política com religião. Mas estamos caminhando para uma deterioração das famílias. Temos pseudo-ídolos fazendo propaganda, como se a pessoa fosse ficar rica com essas apostas. Aumentou o número de consignados. Tenho relatos de pais de jovens de 14 e 15 anos entrando para jogar”.

Ainda segundo o parlamentar, apostas são feitas em cima de resultados eleitorais e o resultado de jogos de futebol é manipulado para movimentar a indústria dos jogos.

O Congresso aprovou proposta para a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, onde atuam os sites de apostas, e permitiu a operação de casinos online. 

A partir do ano que vem, somente empresas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão funcionar no país. Apesar da providência do Legislativo sobre a pauta, o parlamentar considera que a janela temporal entre aprovação e regulamentação permite que os sites de apostas “continuem se proliferando livremente”.

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