Senador esclarece procurador: “Sou a favor da prisão em segunda instância”

Ontem registramos que Carlos Fernando Lima, procurador que deixou a Lava Jato, comentou no Facebook a notícia do portal do Senado de que a CCJ pode aprovar, em decisão terminativa, novos critérios para a decretação de prisão preventiva após a condenação em segunda instância — o que poderia livrar Lula da cadeia (leia aqui).

O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, encaminhou uma mensagem ao procurador explicando a questão:

“Em face à citação de meu nome em sua postagem, reitero que apresentei este relatório ao projeto do senador Roberto Requião ainda em 2015, portanto, muito antes da prisão do ex-presidente Lula. Não se pode atribuir o teor do relatório a casos específicos ou que ocorreram após o relatório ter sido apresentado.

De qualquer modo, esclareço que não tenho nenhum interesse na apreciação desta matéria, muito menos no presente momento. Reafirmo: este projeto foi apresentado em um outro contexto, proposto pela própria Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), mas o tempo revelou que é inviável.

Conforme o site do Senado Federal informa, o último andamento deste projeto ocorreu em 20 de março deste ano. Informo, também, que estou oficiando (veja documento AQUI) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão, para que a matéria seja retirada de pauta imediatamente e, de fato, não seja colocada em discussão nem em votação na CCJ.

Em todo este ano de 2018, tenho envidado esforços permanentes para aprovar um outro projeto de lei (PLS 147/2018) que regulamenta no país, em definitivo, a prisão a partir de condenação judicial em segunda instância. De autoria do senador Cássio Cunha Lima, o projeto é relatado por mim e normatiza o princípio do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Sou a favor da prisão em segunda instância e já manifestei isso em meu relatório ao projeto do senador Cássio, texto que apresentei e que, apesar de nossos apelos, o presidente da CCJ retirou de pauta, argumentando que o recolocaria ‘oportunamente’. Na volta dos trabalhos do Senado, continuarei na minha luta pública em favor da aprovação da prisão em segunda instância.”