O Plenário do Senado tem na pauta desta semana o projeto de lei (PL) 976/2022, que propõe a concessão pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes de baixa renda de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta foi apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) no ano passado.

Ao justificar o projeto, a deputada diz que “a violência contra as mulheres por razão de gênero constitui-se num dos mais graves problemas sociais no Brasil e uma violação aos direitos humanos das mulheres”. “Segundo pesquisas, isto ocorre com uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos (24,4%) durante a pandemia de Covid19, correspondendo a 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano”, diz Maria do Rosário.

A petista incluiu no projeto de lei uma definição de violência contra a mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará (1994): “Entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.

“No Brasil, com a promulgação da Lei Maria da Penha 11.340/06 foram criados mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foram definidos e tipificados os diversos crimes contra as mulheres”, destaca a proposta.

A deputada diz ainda que, em 2020, foram registrados 3.913 homicídios de mulheres no Brasil. “Desses, 1.350 foram considerados feminicídios, resultando em uma média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres no país. Cerca de 14,7% dos homicídios femininos foram cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro e não foram enquadrados como feminicídio, em números absolutos totalizam 377 mulheres. Portanto, as mortes de mulheres por serem mulheres podem estar num patamar ainda mais elevado”.  A fonte é o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2021.