Senado defende no STF criminalização das fake news
O Senado apresentou parecer ao STF contrário à ação do PSL que visa derrubar a punição de até 8 anos de prisão para quem divulgar fato falso contra político no período eleitoral...
O Senado apresentou parecer ao STF contrário à ação do PSL que visa derrubar a punição de até 8 anos de prisão para quem divulgar fato falso contra político no período eleitoral.
Os advogados contestam o argumento de que a pena seria elevada e de que inibe a livre manifestação dos eleitores para escolha de seus candidatos.
“O que existe, na verdade, são vedações a comportamentos abusivos e ilegítimos”, diz o documento.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, já deu rito acelerado e pode levar o pedido do PSL a julgamento no plenário ainda neste ano.
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