O plenário do Senado aprovou a regulamentação da Reforma Tributária após 12 horas de discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta e mais uma longa jornada de debates no plenário da Casa Alta. O texto recebeu mais de duas mil propostas de emendas. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 650, de maneira parcial ou total. Após a aprovação, o texto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações aprovadas pelos senadores.

Apesar da manifestação de insatisfação por boa parte dos senadores sobre o teor geral do relatório, os acordos por exceções tributárias, com benefícios específicos aos estados, foram determinantes para a aprovação do parecer.

A votação nominal teve o placar de 49 a 19 e nenhuma abstenção.

Imposto do pecado

Ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu as armas e munições no imposto seletivo, que será aplicado a produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente, o chamado ‘imposto do pecado’. Na quarta-feira, a CCJ derrubou a inclusão, com 16 votos contra e 10 a favor.

Os membros da CCJ também aprovaram a exclusão das ‘bebidas açucaradas’ e alimentos ‘ultra processados’ desse imposto. No plenário, esses itens continuaram alvo de divergências.

Fogo amigo

Mesmo após apresentar um texto que resulta de acordos com o Planalto, Braga enfrentou críticas de parte da base governista no plenário da Casa Alta.

“É uma reforma tributária que não vai reduzir as desigualdades sociais, mas é o que o parlamento está querendo. Aprovar renúncia fiscal para armas. Armas têm a função de matar. Não estamos fazendo justiça fiscal. Estamos concedendo renúncias bilionárias para quem não paga imposto. Estamos fazendo renúncia fiscal para a indústria farmacêutica, que tanto lucrou na pandemia. Uma caixa de luvas de procedimento custava R$29,90, hoje está R$120. É difícil entender”, reclamou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

“Por que nós, parlamentares, não taxamos grandes fortunas? Não estamos falando de nem 1% da população brasileira. Estamos falando de pessoas que ganham mais de R$10 milhões por ano”, questionou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Exclusividade curiosa

Braga alterou as disposições relativas à Zona Franca de Manaus, permitindo que a única refinaria da região, pertencente à distribuidora Atem, se beneficie de incentivos fiscais.

Com essa alteração, a regulamentação do refino de petróleo passa a ser tratada de maneira excepcional.

Maior IVA do mundo

Braga também ajustou a proposta, elevando a alíquota-base do IVA para 28,1%. De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, essa alteração representa um aumento de 0,13 ponto percentual em comparação à versão anterior do projeto, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com a alíquota-base estimada em 27,97%.