Senado aprova PEC do Orçamento impositivo em 1º turno
O Senado aprovou em primeiro turno, por 58 votos a 6, a proposta que inclui na Constituição a obrigatoriedade de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento...
O Senado aprovou em primeiro turno, por 58 votos a 6, a proposta que inclui na Constituição a obrigatoriedade de o governo pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento, registra o G1.
Por se tratar de PEC, haverá um segundo turno de votação na Casa, o que deve acontecer ainda hoje.
Na prática, o texto engessa as possibilidades que o governo tem para executar a peça orçamentária e diminui a margem para remanejamentos.
A PEC vinda da Câmara, porém, foi alterada pelo relatório de Esperidião Amin, que torna as mudanças gradativas –e, como houve modificações no Senado, o texto terá de voltar aos deputados para nova votação.
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