O plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei (PL) que cria o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento. O programa já estava em vigor por meio por meio de uma medida provisória, mas que expirava nesta terça-feira (3).

A aprovação da medida no limite do prazo só ocorreu depois de um acordo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Além da renegociação de dívidas, o projeto do Desenrola também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

O texto, já aprovado na Câmara e que não teve alterações no Senado a pedido do governo, propõe que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente os juros do rotativo do cartão do cartão de crédito estão 445,7%.

Programa negociou R$ 15,8 bilhões em dívidas

O programa Desenrola Brasil negociou R$ 15,8 bilhões em volume financeiro nos meses de julho, agosto e setembro, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Esse volume se refere exclusivamente à Faixa 2, no qual os débitos bancários são ajustados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

O período considerado foi de 17 de julho a 29 de setembro, quando 2,22 milhões de contratos de dívidas foram renegociados, beneficiando 1,79 milhão de clientes.
O balanço também contabilizou cerca de 6 milhões de registros de clientes beneficiados pela retirada de anotações negativas, que possuíam dívidas bancárias de até R$ 100 em instituições financeiras.

“A cada semana, o Programa Desenrola comprova ser instrumento importante na renegociação de dívidas bancárias, que beneficia as famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, a economia como um todo, ao reduzir as dívidas da maior quantidade possível de pessoas“, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.