CCJ do Senado aprova criminalização da misoginia
O projeto aprovado pela comissão torna condutas que manifestem ódio ou aversão às mulheres um crime equivalente ao racismo
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 22 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que altera a Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação.
Acatado por 13 votos a dois em caráter terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O texto define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino.
Pelo projeto, o primeiro artigo da norma passa a ter a seguinte redação: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.
Rejeição de substitutivo
O PL 896/2023 teve relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que rejeitou substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), por entender que ele reduzia o alcance da proposta ao tratá-la como injúria individual e não como ofensa a um grupo social.
Para a relatora, a misoginia deve ser considerada crime coletivo, que atinge todas as mulheres, não apenas vítimas isoladas.
“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário” — afirmou Soraya.
A senadora ressaltou que a proposta não se destina a punir piadas ou comentários de mau gosto, mas condutas graves que expressem ódio ou rejeição às mulheres.
Soraya destacou que a misoginia, assim como o racismo e a homofobia, alimenta a violência e a exclusão. Para ela, reconhecer juridicamente o preconceito contra mulheres é essencial para frear discursos de ódio e garantir a dignidade feminina.
Voto contrário
Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou voto contrário.
“Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”— disse Seif.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu o argumento.
“Permita-me discordar, senador. A misoginia é, sim, uma manifestação de ódio. A tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar. É preciso respeito e igualdade plena entre os gêneros, sem que prevaleça qualquer forma de submissão. Todos somos iguais” – enfatizou.
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Comentários (2)
Mariade
24.10.2025 07:57Ah, e nesse dia as senadoras, inclusive essa aí que agora quer ser uma lady na atual cpmi, fez cara de paisagem quando as mulheres estavam sendo massacradas na cpmi do covid. Época de pré campanha eleitoral a gente vê "milagres."
Mariade
24.10.2025 07:55Que pena que esse projeto só foi aprovado 4 anos depois que duas médicas mulheres, foram tratadas de forma vil na cpmi do covid. Esse senador não teria feito o que fez. Hipócrita. Agora paga de bom moço. Nunca me esquecerei daquele dia nefasto.