A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, mais uma vez, a análise do projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos – os chamados vapes – no Brasil. O texto estava na pauta do colegiado desta terça-feira, 20, e foi retirado a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o emedebista, senadores pediram um novo adiamento da discussão por causa do colegiado estar funcionando de forma semipresencial. Gomes pediu para que a comissão registrasse seu “desagravo” à solicitação dos colegas, mas defendeu que a votação ficasse para 3 de setembro, quando haverá sessão presencial.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), criticou o pedido de adiamento e disse que o tema, que enfrenta resistências principalmente da área da saúde, não pode deixar de ir a voto só por causa da resistência. Segundo ele, é preciso votar o projeto, seja para rejeitá-lo, seja para aprová-lo.

“Antes do recesso, aqui nesta comissão, senadores favoráveis ao projeto e aqueles contrários ao projeto fizeram um acordo para que, no dia 20, ele voltasse à discussão. Não foi essa presidência que decidiu isso”, afirmou Vanderlan.

O que diz a proposta dos vapes

A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece o conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e cria uma série de regras relacionadas ao produto no Brasil.

Desde 2009, a comercialização, importação e propaganda dos vapes, como são popularmente conhecidos, são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o produto no país. Apesar disso, os dispositivos são amplamente difundidos no mercado ilegal.

O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou parecer favorável à proposta e com uma única emenda, que aumenta a multa mínima para quem vender cigarros eletrônicos a menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

Defensores da proposta afirmam que a regulamentação dos cigarros eletrônicos impedirá a comercialização de produtos nocivos à saúde do consumidor, como acontece atualmente, além de oferecer uma alternativa àqueles que desejam parar de fumar. 

Manifesto contra os vapes

Nesta segunda-feira, 20, ao menos 80 entidades médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma reforçando a posição contrária ao projeto.

“é uma grave ameaça à saúde pública brasileira” e que “a administração da nicotina neste formato tem sido associada a um aumento no risco de iniciação do consumo de cigarros tradicionais entre crianças e jovens”.

Em relação aos riscos, dizem que os já conhecidos associados ao cigarro convencional também se aplicam aos eletrônicos, como maior chance de casos de câncer, doenças cardiovasculares e problemas respiratórios.

As entidades acrescentam ainda que os vapes desencadearam “o surgimento de uma nova doença, denominada Evali (Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping), que causa fibrose e outras alterações pulmonares, podendo levar o paciente à UTI, ou mesmo à morte, em decorrência de insuficiência respiratória”.