Foi divulgado, há pouco, o texto final aprovado no plenário do Senado, em segundo turno, da PEC do foro privilegiado, que seguiu para tramitação na Câmara. Aqui está a íntegra. Como já destacamos, um acordo para a aprovação da matéria eliminou a possibilidade de deputados e senadores serem presos após condenação em segunda instância.

Randolfe Rodrigues — o relator da PEC — topou retirar o seguinte trecho do seu relatório inicial:

Em sua justificativa inicial, o senador argumentou sobre a necessidade de mandar para a cadeia membros do Congresso que fossem condenados em segunda instância:

Para votar a proposta em plenário, em meio à discussão sobre o tema também no STF, Randolfe abriu mão dessa convicção.

Pelo texto aprovado, deputados e senadores perdem o foro, mas muito dificilmente irão para a cadeia. Ficou ainda melhor para eles.