O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até dois salários mínimos será mantida, valor que corresponde ao mesmo limite do ano passado. A decisão foi atribuída por Haddad a uma orientação do presidente Lula.

“Recebemos essa orientação do presidente”, disse o ministro.

A equipe econômica aguardará a definição sobre os presidentes das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, que ocorrerá no início de fevereiro, antes de submeter ao Congresso a proposta de reforma do Imposto de Renda.

Aprovação da Reforma tem prazo

“O importante é aprovar a reforma ainda este ano. Como as eleições das duas Mesas estão por acontecer, considero adequado esperar a organização delas. Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”.

Até o momento, o governo federal não formalizou uma reforma do Imposto de Renda com a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. No final de 2024, o governo anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção para esse valor, mas a medida ainda não foi implementada oficialmente.

Segundo Haddad informou que o presidente Lula deve sancionar a regulamentação da reforma tributária do consumo ainda nesta semana, com “alguns poucos vetos técnicos”, os quais não afetarão os aspectos principais do projeto.

E a isenção até R$ 5 mil ?

Até o momento, o governo federal não formalizou uma reforma do Imposto de Renda com a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. No final de 2024, o governo anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção para esse valor, mas a medida não foi implementada.

Haddad informou que o presidente Lula deve sancionar a regulamentação da reforma tributária do consumo ainda nesta semana, com “alguns poucos vetos técnicos”, os quais não afetarão os aspectos principais do projeto.