Com a licença médica de Celso de Mello, Dias Toffoli ajustou a pauta de julgamentos do STF na próxima semana, quando os ministros retornam do recesso.

Toffoli deixou para 2 de abril a retomada do julgamento que discute a constitucionalidade  de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É nesta ação que o plenário já formou maioria ara declarar inconstitucional artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a redução da jornada e salários de servidores para que os órgãos se adequem aos limites da lei. A conclusão do julgamento depende do voto de Celso de Mello.

Celso de Mello já se recupera de cirurgia