Saque-Aniversário do FGTS tem novas regras em 2026 e afeta quem antecipa valores

10.01.2026

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Saque-Aniversário do FGTS tem novas regras em 2026 e afeta quem antecipa valores

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3 minutos de leitura 08.01.2026 11:14 comentários
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Saque-Aniversário do FGTS tem novas regras em 2026 e afeta quem antecipa valores

Dinheiro antecipado, regras mais rígidas

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Saque-Aniversário do FGTS tem novas regras em 2026 e afeta quem antecipa valores
Saque-aniversário segue novas regras em 2026 - Créditos: depositphotos.com / rafapress

O ano de 2026 trouxe mudanças importantes para quem utiliza a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.

Com mais de 21,5 milhões de trabalhadores optantes pela modalidade, o governo decidiu ajustar regras para evitar o comprometimento excessivo do saldo do Fundo. As novas normas alteram prazos, valores máximos e a quantidade de parcelas que podem ser antecipadas.

O que é a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS?

A antecipação do Saque-Aniversário funciona como uma linha de crédito vinculada ao FGTS. O trabalhador recebe de forma antecipada valores que só seriam liberados nos próximos anos, usando o próprio saldo do fundo como garantia.

Quando chega o mês de aniversário, o valor do saque não cai na conta do trabalhador, mas é automaticamente transferido para a instituição financeira que concedeu o crédito. Não há cobrança de parcelas mensais nem necessidade de comprovação de renda.

Saque-aniversário libera parte do FGTS todo ano - Créditos: depositphotos.com / joasouza
Saque-aniversário libera parte do FGTS todo ano – Créditos: depositphotos.com / joasouza

Quais são as novas regras da antecipação em 2026?

A Resolução CCFGTS nº 1.130, publicada em outubro de 2025, estabeleceu limites mais rígidos para a antecipação. A principal intenção foi impedir que o trabalhador fique muitos anos sem acesso ao FGTS.

As principais mudanças em vigor em 2026 são:

  • Carência de 90 dias após a adesão ao Saque-Aniversário para contratar a antecipação
  • Valor mínimo por parcela de R$ 100 e máximo de R$ 500
  • Até cinco parcelas antecipadas até outubro de 2026
  • A partir de novembro de 2026, limite reduzido para três parcelas
  • Cada saque anual pode estar vinculado a apenas uma operação de crédito

Com isso, o valor máximo antecipável é de R$ 2.500 até outubro de 2026 e de R$ 1.500 a partir de novembro.

Quem pode contratar a antecipação do Saque-Aniversário?

A modalidade é acessível e aceita inclusive trabalhadores negativados, já que o FGTS serve como garantia da operação. Ainda assim, alguns requisitos precisam ser cumpridos.

Para contratar, é necessário:

  • Ter 18 anos ou ser emancipado
  • Estar com o CPF regular na Receita Federal
  • Possuir saldo disponível no FGTS, em conta ativa ou inativa
  • Estar na modalidade Saque-Aniversário há pelo menos 90 dias
  • Não ter todo o saldo já comprometido com antecipações anteriores
Valor do saque-aniversário traz um alívio para quem escolhe a opção - Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb
Valor do saque-aniversário traz um alívio para quem escolhe a opção – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

Calendário do Saque-Aniversário do FGTS em 2026

O calendário segue o mês de nascimento do trabalhador. O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser movimentado por até três meses.

Mês de aniversário Período para saque
Janeiro02/01/2026 a 31/03/2026
Fevereiro02/02/2026 a 30/04/2026
Março02/03/2026 a 29/05/2026
Abril01/04/2026 a 30/06/2026
Maio04/05/2026 a 31/07/2026
Junho01/06/2026 a 31/08/2026
Julho01/07/2026 a 30/09/2026
Agosto03/08/2026 a 30/10/2026
Setembro01/09/2026 a 30/11/2026
Outubro01/10/2026 a 30/12/2026
Novembro02/11/2026 a 29/01/2027
Dezembro 01/12/2026 a 26/02/2027

Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão: qual a diferença?

No Saque-Rescisão, modalidade padrão do FGTS, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar todo o saldo do fundo, além da multa de 40% paga pelo empregador.

Já no Saque-Aniversário, o trabalhador faz retiradas anuais, mas perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, ficando apenas com a multa rescisória. Essa diferença deve ser avaliada com cuidado antes de optar pela antecipação.

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