A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton depositem judicialmente o valor de R$ 16.490.412,94 no prazo de dez dias, para garantir a realização da Pesquisa Primária de Saúde a ser feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 19 de dezembro de 2022, a 4ª Vara Federal Civil e Agrária já havia decidido pela continuidade dos estudos sobre saúde humana para descrever os impactos relacionados a desastres em populações afetadas. A pesquisa permitirá caracterizar os riscos e avaliar necessidades médicas imediatas da população e dos sistemas de saúde, assim como rastrear consequências para a saúde pública a médio e longo prazos.

Caso as empresas não cumpram o determinado, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 100 mil, limitada ao total de R$ 5 milhões.