O deputado Ricardo Salles (PL-SP) indicou que não pretende fazer mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas aprovado pelo Senado. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta terça-feira, 4.

No entanto, há a expectativa de pedido de vista por parte da base governista, com a justificativa de mais tempo para analisar o relatório. Qualquer deputado pode apresentar esse pedido, o que deve adiar a análise da PEC por pelo menos duas sessões do plenário da Câmara, como diz o regimento. Caso o texto seja aprovado pela CCJ, ainda precisará passar por votação no plenário.

Salles pretendia incluir no texto da PEC a possibilidade de criminalizar o usuário como forma de combater o tráfico de drogas. Contudo, ele recuou dessa possibilidade com o objetivo de evitar que a PEC volte para uma segunda análise dos senadores. PECs só terminam de tramitar quando as duas Casas chegam a um consenso.

Segundo a PEC, será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas sem autorização legal. Um trecho da proposição define que será observada a distinção entre o traficante e o usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”, mas sem especificar quantidade.

Reação ao STF

O avanço da matéria é visto no Congresso como forma de reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.

A aprovação do texto tem sido fortemente defendida por parlamentares de diferentes campos políticos — especialmente por grupos conservadores. Até o momento, o placar no STF está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O julgamento foi suspenso no começo de março depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

O ministro da Corte pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.