O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece como os cidadãos podem continuar a contribuir para a Previdência durante o período de recebimento do seguro-desemprego.

A chefe do Serviço de Administração de Informações do Segurado da Superintendência Regional Sudeste III, Ingrid Galante, sugere que o recolhimento como segurado facultativo é a maneira mais indicada para quem recebe o auxílio.

Entendendo o Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício garantido pelo tripé da Seguridade Social: saúde, previdência social e assistência social.

Sua finalidade é fornecer auxílio financeiro temporário ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, sem justa causa.

Este é administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas muitas dúvidas relacionadas ao INSS surgem quando se fala desse benefício.

Como pode contribuir a Previdência durante este período?

Segundo a legislação, um dos critérios exigidos para receber o seguro-desemprego é não possuir renda própria de qualquer natureza.

Contudo, é possível contribuir como segurado facultativo do INSS enquanto recebe o seguro-desemprego.

Essa modalidade permite a contagem de tempo para uma futura aposentadoria.

Existem três modalidades de contribuição mais comuns: contribuição facultativa, facultativo de baixa renda e contribuinte individual.

No entanto, a contribuição facultativa é a maneira mais recomendada, pois não exige exercício de atividade remunerada que enquadre o cidadão como segurado obrigatório.

O Impacto do Seguro-Desemprego na Contribuição da Previdência

O período de recebimento do seguro-desemprego não é contabilizado para fins de tempo de contribuição ou carência junto ao INSS, a menos que o beneficiário faça os pagamentos em dia como segurado facultativo.

Isso significa que se a pessoa recebeu o seguro-desemprego sem emitir pagamento para o INSS neste período, esse tempo não será contabilizado para fins de tempo de contribuição.

Ao fim do período de recebimento do seguro-desemprego, o segurado deve retomar as contribuições em conformidade com a sua situação de empregabilidade atual.

Se já estiver trabalhando, deve recolher como contribuinte individual.

Caso contrário, deverá continuar recolhendo de forma facultativa.

Considerações Finais

O trabalhador tem a opção de não contribuir para o INSS enquanto estiver desempregado, e o seguro-desemprego por si só prorroga a qualidade de segurado do INSS durante o período de graça.

No entanto, somente a contribuição regular garante que o tempo de contribuição seja contado durante esse período.

Assim, mesmo em períodos de desemprego, é importante que os cidadãos considerem suas opções para contribuição à Previdência, garantindo futuros benefícios e proteção do INSS.