O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido pela sigla FGTS, é uma das formas de proteção ao trabalhador brasileiro mais discutidas atualmente.

Com uma história que remonta a 1966, a sua atualização monetária, realizada através da Taxa Referencial (TR), vem sendo motivo de controvérsia por supostamente diluir o poder de compra do trabalhador ao longo do tempo.

A controvérsia em torno da taxa referencial

A Taxa Referencial (TR) tem sido o método utilizado para atualizar os valores depositados no FGTS, entretanto, muitos argumentam que esta fórmula tem provocado uma erosão no valor real dos fundos acumulados pelos trabalhadores, principalmente considerando períodos de alta inflação.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs recentemente uma revisão que possa refletir de maneira mais precisa a valorização do dinheiro ao longo do tempo.

Esta proposta, direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF), sugere a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um índice de inflação mais abrangente.

Impacto potencial da mudança proposta pela AGU

A substituição da TR pelo IPCA para a correção do FGTS poderia significar uma valorização mais justa dos saldos dos trabalhadores.

A AGU defende que, mesmo mantendo a estrutura de cálculo atual—que inclui juros de 3% ao ano mais a distribuição de lucros—, a mudança poderia garantir que os valores corrigidos pelo FGTS não percam para a inflação.

Desta maneira, espera-se que a proposta, caso aceita pelo STF, coloque um ponto final nas perdas financeiras enfrentadas por quem depende desses recursos em momentos críticos.

Qual o caminho legal da proposta de revisão?

A discussão sobre a correção do FGTS não é recente. Iniciado em 2014 pelo partido político Solidariedade, o questionamento jurídico acerca do uso da TR chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um julgamento importante programado para ocorrer.

Essa movimentação legal busca não apenas adaptar a correção monetária dos fundos para uma base mais justa mas também retroagir seus efeitos para beneficiar trabalhadores com saldo no FGTS desde 1999.

Quem se beneficia com a revisão

Se a revisão for aprovada, estima-se que cerca de 70 milhões de trabalhadores poderiam ser beneficiados, incluindo tanto contas ativas quanto inativas.

Com base em simulações, prevê-se que os ganhos decorrentes dessa revisão podem ser significativos, com variações de acordo com o período de acumulação e os saldos nas contas do FGTS.

Em resumo, a potencial revisão da correção do FGTS pelo STF representa uma oportunidade significativa de reajuste financeiro para milhões de trabalhadores, que poderiam ver o valor de seus fundos sendo corrigidos de forma mais justa e alinhada com a realidade econômica do país.

Aguardamos os próximos capítulos dessa importante discussão que, certamente, afetará a vida financeira de uma grande parcela da população brasileira.