Rosa Weber nega conhecimento a ação que questiona intervenção
Rosa Weber acaba de negar conhecimento de uma ação questionando o decreto de intervenção federal no Rio...
Rosa Weber acaba de negar conhecimento de uma ação questionando o decreto de intervenção federal no Rio.
A ministra do STF entendeu que o advogado autor da ação, Carlos Alexandre Klomfahs, não tem legitimidade para propor o questionamento no Supremo.
A Constituição diz que o mandado de segurança coletivo, usado pelo advogado no pedido ao STF, só pode ser impetrado por partido com representação no Congresso, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída.
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