O ex-policial militar Ronnie Lessa, em sua delação premiada à Polícia Federal, revelou que a grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro é realizada por meio de fraudes dentro do cartório mais lucrativo do país, informou reportagem da Folha de S. Paulo. Essa prática criminosa está entre os motivos alegados para o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.

Lessa identificou três pessoas responsáveis por manipular documentos no 9º RGI (Registro Geral de Imóveis), órgão responsável pelo controle de propriedades em 21 bairros do Rio de Janeiro. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o cartório teve um faturamento de impressionantes R$ 75,9 milhões no segundo semestre do ano passado, sendo o maior do país.

Em uma nota conjunta, a Associação de Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (Airj) e o 9º RGI negaram qualquer envolvimento do cartório e seus funcionários com o despachante mencionado durante a delação. A nota afirmou que a Airj e o 9º Ofício estão totalmente disponíveis para colaborar com as autoridades na investigação de quaisquer práticas criminosas.

Irmãos Brazão mandantes do assassinato

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato de Marielle. De acordo com a investigação da Polícia Federal, um dos motivos seria evitar que ela prejudicasse os interesses da família relacionados à grilagem de terras e para desencorajar outros membros do Psol a adotarem a mesma postura. No entanto, os dois negam qualquer envolvimento no caso.

Segundo a PF, o conflito entre os Brazão e integrantes do Psol teve seu ápice desde 2008, quando o nome de Domingos Brazão foi mencionado no relatório da CPI das Milícias.

Responsáveis pelos crimes no cartório

Em seu depoimento, Lessa descreveu como três pessoas – identificadas como Jorge Panaro, seu filho e um homem apelidado de “Geleia” – que atuavam dentro do 9º RGI para regularizar documentos de terrenos invadidos por milicianos.

O “Geleia” é um tipo de despachante que possui amplo acesso e habilidades no 9º RGI. Segundo Lessa, eles realizavam todo tipo de manipulação, inclusive registros com datas retroativas.

Jorge José Panaro é o nome de um ex-presidente da associação de moradores de Rio das Pedras. Lessa informou aos investigadores que ele já havia falecido, mas a reportagem do jornal paulistano não conseguiu identificar seu filho ou o homem conhecido como “Geleia”.

Como era feita a grilagem

Lessa detalhou o modus operandi utilizado para a grilagem de terras na zona oeste da cidade. Ele explicou que se alguém quisesse ocupar um terreno, bastava limpá-lo e aguardar a reação do proprietário legítimo. Caso ninguém se manifestasse, era possível chamar o despachante para iniciar o processo de regularização.

O ex-PM também afirmou aos investigadores que o pagamento pela morte de Marielle seria justamente a autorização dos irmãos Brazão para administrar um loteamento irregular na zona oeste. Além disso, ele revelou planos de invadir uma área próxima à favela Gardênia Azul, na Avenida Ayrton Senna.

Vale ressaltar que o 9º RGI já foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa em 2011. No entanto, o relatório final não apontou responsáveis e não conseguiu comprovar as suspeitas levantadas.

Segundo a PF, documentos encontrados na casa de Domingos Brazão descrevem operações imobiliárias da família com indícios de grilagem de terras. No entanto, o relatório não menciona qualquer envolvimento do 9º RGI.

Investigação da PF

Uma transação imobiliária em Jacarepaguá chamou a atenção dos investigadores. Um terreno de 2.000 m² foi adquirido de um eletricista e sua esposa em maio de 2018, mas só foi registrado em agosto de 2020. Essa transação ocorreu dois meses após a morte de Marielle e no mesmo dia em que foi publicada a lei que era motivo de divergência entre os Brazão e a vereadora.

A PF destacou que os efeitos dessa lei poderiam valorizar significativamente a extensão de terra adquirida pela empresa Superplan Administração de Bens Imóveis e Participações, pertencente a Domingos Brazão e sua esposa. No entanto, a lei foi declarada inconstitucional meses depois, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.

Diante dos fatos apresentados, a Polícia Federal concluiu em seu relatório final enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as divergências de Marielle na Câmara Municipal em relação ao projeto de lei complementar 174/2016, de autoria do então vereador Chiquinho Brazão, foram a motivação central do crime.