Ricardo Barros contra a prisão em 2ª instância
No discurso de candidatura à presidência da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) protestou contra a "usurpação" do STF sobre os poderes do Legislativo, ao permitir a prisão após condenações em segunda instância...
No discurso de candidatura à presidência da Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) protestou contra a “usurpação” do STF sobre os poderes do Legislativo, ao permitir a prisão após condenações em segunda instância.
“O STF usurpa nossa prerrogativa quando lê na Constituição que pode prender em segunda instância. Não pode. Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, está escrito na Constituição. Não é à toa que lá a votação é 6 a 5. Porque estão tentando fazer com que os fins justificam os meios. Só nós podemos mudar a Constituição”, afirmou.
Prometeu votar o projeto que endurece a lei contra abuso de autoridade, que mira juízes e procuradores.
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