O governo federal começou, na última sexta-feira (26), uma revisão cadastral focada no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS aos segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência que pertençam a famílias carentes.

Esta ação é composta por novas regras publicadas em duas portarias no Diário Oficial da União.

O objetivo principal dessa revisão é eliminar benefícios irregulares.

A primeira portaria define os prazos para suspensão e corte do benefício nos casos de informações desatualizadas há mais de 48 meses no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais), ou seja, um total de quatro anos.

Como vai funcionar a atualização cadastral do BPC do INSS no CadÚnico?

Segundo a advogada previdenciária Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a concessão do BPC aumentou consideravelmente, levando ao aumento nos gastos com benefícios em 2023.

Esse aumento no número de BPCs despertou a necessidade de uma ação urgente para identificar possíveis fraudes.

As convocações para os cidadãos com cadastros desatualizados começaram nesta sexta-feira.

Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá avisos por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.

O beneficiário deverá atualizar os dados em uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.

Quem terá de fazer a biometria para ter o BPC do INSS?

A partir de 1º de setembro, a biometria se tornará obrigatória para os cidadãos que estão no CadÚnico e são beneficiários do BPC.

Inicialmente, os benefícios que estão sob revisão precisarão ter o dado biométrico registrado em cadastros do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral.

Eventualmente, todos os cidadãos terão de registrar a biometria.

Quais as regras para o BPC do idoso?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi implantado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

A seguir, destacamos as regras para o BPC do idoso:

• Garante renda ao idoso carente.

• O valor do benefício é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.420.

• É destinado a homens e mulheres a partir de 65 anos.

• A renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.

Quais as regras para o BPC da pessoa com deficiência?

O benefício é igualmente implementado pela Loas.

Veja as regras para o BPC das pessoas com deficiência:

• O beneficiário deve ser deficiente.

• A renda mensal por membro da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.

• Não há idade mínima para solicitar o BPC.

• Não é necessário contribuir com o INSS.

Como pedir o BPC do INSS?

Se você se enquadra nas condições para receber o BPC, siga os passos abaixo para fazer o pedido:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.

• Clique no botão “Novo pedido”.

• Digite “assistencial” no campo “Do que você precisa?” e escolha “benefício assistencial ao idoso” ou “benefício assistencial à pessoa com deficiência”.

• Leia as instruções, informe os dados solicitados, responda às perguntas e avance.

• No caso dos deficientes, o agendamento da perícia médica e de avaliação social pode ser feito durante a solicitação do BPC. Escolha a unidade e a data para a realização dos exames e clique em avançar.

• Envie os documentos necessários para o pedido, como documento de identificação com foto; número do CPF de todos os integrantes da família; notas, recibos, holerites e outros documentos para comprovação dos rendimentos; laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência.

• Anote o número do protocolo para acompanhar o processo.

Fique atento às regras e prazos para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa revisão é crucial para assegurar que os benefícios sejam concedidos corretamente, evitando fraudes e garantindo que cheguem a quem realmente precisa.