O 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu um pedido de revisão e absolveu um homem acusado de roubo.

A decisão foi tomada após constatar que a condenação se baseou unicamente na confissão extrajudicial de outro réu, que sequer foi ouvido em juízo.

Dessa forma, a decisão também beneficiou o corréu responsável pela confissão extrajudicial.

Três homens eram acusados de invadir uma residência armados e roubar diversos bens, incluindo celulares, notebooks, joias, dinheiro e um carro.

Um dos acusados foi condenado em primeira instância e teve sua pena ajustada para nove anos e 11 meses de prisão pelo TJ-SP.

Revisão criminal e motivação para a absolvição de réus já condenados

A defesa do réu entrou com um pedido de revisão criminal.

O argumento principal da defesa foi que a condenação se baseou apenas em provas obtidas na fase extrajudicial.

Inicialmente, a ação foi desmembrada em relação a um dos três acusados, o qual foi posteriormente absolvido por insuficiência de provas.

Dada essa circunstância, a defesa apontou que os mesmos fundamentos deveriam ser aplicados ao processo original.

Provas apresentadas

Na fase de investigações, o corréu confessou o crime e implicou os outros dois acusados.

No entanto, durante a audiência, o cliente de Falchi negou conhecer o corréu e admitiu apenas ter participado de outros delitos com o terceiro acusado, mas não no caso em questão.

Nenhuma das três vítimas conseguiu reconhecer os assaltantes, pois seus rostos estavam cobertos.

Outro detalhe é que os bens roubados não foram encontrados com os réus.

O policial civil que conduziu as investigações afirmou haver ocorrências de roubos similares na região, mas isso não foi considerado prova suficiente.

Papel do desembargador

O desembargador Alex Zilenovski, relator da revisão criminal, argumentou que os fundamentos usados para absolver o acusado da ação desmembrada eram aplicáveis ao caso original.

Ele destacou que as condenações em primeira instância e na 11ª Câmara foram baseadas exclusivamente na confissão extrajudicial do corréu — algo que não se sustentava em juízo.

Efeitos da decisão

Por maioria, o colegiado votou a favor da absolvição do réu defendido por Falchi e também do corréu, mesmo que este último não tenha ajuizado revisão criminal.

Ambos foram originalmente condenados com base apenas na confissão extrajudicial, o que não foi considerado suficiente para sustentar a condenação.

Próximos passos

Com a absolvição, os réus não terão mais de cumprir a pena que lhes foi inicialmente imposta.

Esse caso levanta importantes questões sobre a validade de confissões extrajudiciais e o rigor necessário na coleta de provas durante o processo penal.

Fonte: Conjur