O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, em 23 de novembro, um domingo, a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar a conduta do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares.

Além de Pedro Lucas, Dino também mandou a PF investigar a conduta do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC).

Segundo denúncias das Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, há indícios de que houve desvios de recursos públicos nas cidades de Arari (MA), Zabelê (PB), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC).

Em Arari, base política de Lucas Fernandes, a suspeita é que houve desvios na aplicação de 1,2 milhão de reais originalmente destinados para a recuperação de estradas vicinais. Já em Porto Walter, a suspeita é que Zezinho Barbary tenha beneficiado parentes ao destinar emendas para regularizar estradas dentro de terras indígenas.

“À vista dos fatos noticiados – que configuram indícios de possíveis crimes – encaminhe-se o documento à Diretoria-Geral da PF, para que adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso”, escreveu o ministro do STF em despacho publicado neste domingo.

Em nota oficial, o líder do União Brasil afirmou o seguinte:

“A execução e a prestação de contas desses recursos são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve aplicá-los conforme as regras estabelecidas. Quanto à fiscalização, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar a correta utilização dos valores. Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento de Arari”.

Dez dias antes, o magistrado havia determinado o envio à Polícia Federal (PF) de um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta irregularidades na execução de emendas parlamentares por organizações da sociedade civil.

O magistrado ressalta que o objetivo é que corporação tome “as providências devidas no âmbito de sua competência, fazendo-se a juntada em Inquéritos já existentes ou instaurando novos, a critério da Autoridade Policial”.

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