Desde o início do segundo semestre de 2024, a Receita Federal disponibilizou o acesso à consulta do quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda.

Contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e não figuram neste lote podem enfrentar uma situação de “malha fina”.

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A seguir, são apresentadas orientações sobre como verificar o status de sua declaração e as medidas necessárias caso haja pendências a resolver.

Procedimento para verificar a declaração na Receita

Para confirmar se a declaração de imposto de renda está na malha fina, o contribuinte precisa acessar o site de atendimento virtual da Receita Federal, conhecido como e-CAC.

O acesso pode ser feito mediante uso de certificado digital, login do Portal Gov.br ou fornecendo número de CPF/CNPJ, código de acesso e senha.

• Acesse o site do e-CAC com os dados de identificação solicitados.

• Clique na seção “Meu Imposto de Renda”, localizada no menu à esquerda.

• Uma linha do tempo das declarações entregues será exibida, permitindo verificar a situação da declaração de 2023 e identificar quaisquer pendências.

Possíveis motivos e soluções para pendências

Segundo especialistas, restauração incorreta ou incompleta de informações pode resultar na retenção da declaração na malha fina.

Despesas não dedutíveis, omissão de rendimentos de dependentes ou erro no CNPJ de instituições de ensino são algumas das causas potenciais.

Para resolver o problema, recomenda-se retificar as informações diretamente no site do e-CAC, conforme orientado pela Receita Federal.

Se necessário, pode-se apresentar documentação comprobatória antecipadamente.

Outros fatores impeditivos para recebimento

Se a restituição não foi creditada, é importante verificar a correção dos dados bancários fornecidos ao sistema.

Contas de titularidade diferente do contribuinte devem ser evitadas, pois dificultam o recebimento.

• Corrija ou atualize os dados bancários no serviço “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição” disponível no e-CAC.

• Atenção para as mudanças recentes nas numerações de contas bancárias, especialmente para instituições como a Caixa Econômica Federal.

Lotes residuais de restituição

Contribuintes que resolveram suas pendências ainda têm a possibilidade de receber restituições nos lotes residuais previstos para os próximos meses.

As datas para esses lotes são:

• 1º Lote Residual – 31/10/2024

• 2º Lote Residual – 29/11/2024

• 3º Lote Residual – 31/12/2024

• 4º Lote Residual – 31/01/2025

• 5º Lote Residual – 28/02/2025

Caso não ocorra o recebimento nos lotes acima, as restituições remanescentes dos anos anteriores serão contempladas nos lotes residuais futuros, conforme divulgação pela Receita Federal.

Esperam-se que essas orientações sejam úteis para contribuir com a regularização da declaração e assegurar o recebimento das restituições devidas aos contribuintes.