Renan Filho relatou proposta que criou o auxílio-mudança
O decreto de 2014 que instituiu o tal auxílio-mudança (não confundir com auxílio-moradia) foi aprovado como item extrapauta em votação única e relâmpago no último dia de sessão daquele ano, 17 de dezembro. Não houve discussão no plenário da Câmara...
O decreto de 2014 que instituiu o tal auxílio-mudança (não confundir com auxílio-moradia) foi aprovado como item extrapauta em votação única e relâmpago no último dia de sessão daquele ano, 17 de dezembro.
Não houve discussão no plenário da Câmara.
O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação foi o então deputado Renan Filho, filho de Renan Calheiros, então presidente do Congresso, que viria a assinar o decreto.
Sem qualquer argumentação, ele disse apenas naquela sessão: “Pela aprovação, senhor presidente”.
O presidente era Henrique Eduardo Alves, investigado pela Lava Jato e preso pela Polícia Federal na Operação Manus, no ano passado — atualmente aguarda julgamento em liberdade.
O mesmo foi dito pelo relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Nelson Marquezelli, aquele que, neste ano, foi alvo da Operação Registro Espúrio: “Pela aprovação, senhor presidente”.
Desde então, os 513 deputados e 81 senadores recebem um salário a mais — 33,7 mil reais — para “compensar as despesas com mudança e transporte” — no início e no término do mandato. O valor é pago mesmo para quem tem residência fixa em Brasília. Quem é reeleito ganha em dobro: um benefício referente ao término de um mandato e mais um referente ao início do outro mandato, ou seja, 67,4 mil reais.
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