O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou nesta terça-feira, 13, seu relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. Os senadores analisam o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No parecer, Efraim define que a posse e o porte de drogas serão considerados crimes, independentemente da quantidade apreendida. O senador, porém, fez uma consideração para que haja uma diferenciação entre usuário de drogas e traficante.

Pelo texto, terá de ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Os senadores discutem o texto em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.

Os defensores da PEC argumentam que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF. Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio.

O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) nesta quarta-feira, 6, e pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

A expectativa é que a PEC sobre as drogas avance na CCJ. Contudo, ainda não há previsão de o tema ser levado ao plenário da Casa.

“O aumento do consumo leva à explosão da dependência, então precisa ter equipamento de saúde pública para recepcionar essa nova demanda e o Brasil não estaria preparado para isso, temos hoje a cracolândia em São Paulo, que são tomadas pela dependência. Então para proteger as famílias e a sociedade brasileira o nosso parecer vai nesse sentido contra a descriminalização”, argumentou o relator.