O número de novos registros de posse de armas de fogo no Brasil caiu 74% em 2023. Ao todo, 23,5 mil solicitações foram feitas até novembro de 2023, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

Segundo o levantamento, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, no mesmo período de 2022 foram feitos 91,7 mil registros. Cada registro permite uma ou duas armas por ano no caso de civis, para defesa pessoal com comprovação da efetiva necessidade. Para pessoas jurídicas, o limite depende da operação da empresa.

A redução vem na esteira do endurecimento das regras sobre armas decretadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo deste ano. No decreto, o governo passou a exigir a diretriz que obriga a comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo.

Além disso, determinou uma distinção de calibres de uso exclusivo dos órgãos de segurança e de civis. A flexibilização desses pontos haviam sido determinadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda de acordo com os dados do Sinarm, atualmente o Brasil possui 887 mil armas ativas, que correspondem a registros notificados à Polícia Federal nos últimos dez anos. Desse total, mais da metade (564 mil) foi registrada durante o governo Bolsonaro. O número não inclui CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).

Imposto sobre armas

Ainda neste ano, o governo Lula publicou um decreto que aumenta os impostos para a aquisição de armas no Brasil. A norma alterou a cobrança de IPI “sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes”. Com isso, subiu para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos.

O decreto muda a tabela publicada em julho de 2022 por Jair Bolsonaro, que estabelecia IPI de 29,25% sobre as armas de fogo. No caso das munições, a alíquota, que era de 13% no ano passado, foi reajustada para 25%.

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