Reginaldo Lopes quer mudar PEC do passe livre no transporte público
Modelo de tarifa zero discutido nos bastidores prevê recursos da Cide, do vale-transporte e de emendas parlamentares
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que pretende apresentar uma emenda à proposta de emenda à Constituição que prevê passe livre no transporte público aos fins de semana e feriados. Até o momento, porém, não há confirmação de que a iniciativa proponha estender a gratuidade também aos dias úteis.
A PEC 18/2026, encaminhada pelo governo Lula (PT) ao Congresso, prevê a gratuidade aos sábados, domingos e feriados. O texto estabelece o uso de recursos de emendas parlamentares para custear o benefício, em uma discussão que envolve o financiamento do transporte coletivo e a participação da União, dos estados e dos municípios.
Financiamento da tarifa zero
Entre as alternativas discutidas nos bastidores está um modelo de financiamento da tarifa zero que poderia mobilizar cerca de 100 bilhões de reais. As estimativas preliminares mencionam aproximadamente 50 bilhões de reais provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis e outros 30 bilhões de reais de recursos do vale-transporte direcionados a um fundo de mobilidade.
A proposta também considera recursos de emendas parlamentares. A estimativa inicial mencionada é de 12 bilhões de reais, com possibilidade de chegar a 30 bilhões. Ainda não está confirmado, porém, se esses valores integram uma proposta formal de Reginaldo Lopes ou se fazem parte de discussões mais amplas sobre o financiamento da gratuidade.
Debate sobre o passe livre
A PEC do governo prevê passe livre aos fins de semana e feriados e está inserida no debate sobre a redução dos custos de transporte para os trabalhadores. A eventual ampliação do benefício exigiria a definição de fontes permanentes de recursos e de regras para a distribuição do dinheiro entre os entes responsáveis pelo transporte público.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa. Por se tratar de uma PEC, a aprovação exige dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.
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