O relatório de regulamentação da Reforma Tributária, assinado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, enfrentando questionamentos e divergências.

A expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado ainda nesta quinta-feira, 11, e deliberado pelo plenário da Casa Alta na manhã desta quinta-feira,12. Há resistências e pedidos, diversos, por novas inserções de senadores. Neste momento, emendas e destaques estão sendo apresentados a Braga durante a reunião da CCJ.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), sinalizou que poderá votar contra a proposta caso não sejam realizados ajustes para ampliar os benefícios previstos ao setor de serviços, indo além das desonerações direcionadas ao setor industrial.

“O texto não contempla o setor de serviços e sinto que a reforma foi direcionada para a indústria brasileira. Não é que eu seja contra, mas o Brasil não se tem só indústria, precisamos adequar o texto para que haja satisfação geral em todos os segmentos do Brasil”, argumentou o parlamentar.

Exclusividade curiosa

Braga, responsável pelo parecer, alterou as disposições relativas à Zona Franca de Manaus, permitindo que a única refinaria da região, pertencente à distribuidora Atem, se beneficie de incentivos fiscais.

A mudança foi realizada na tarde desta quarta-feira, 11, e inserida no artigo 440 do projeto em tramitação, o qual detalha as atividades que não têm direito aos benefícios tributários da Zona Franca.

Com essa alteração, a regulamentação do refino de petróleo passa a ser tratada de maneira diferenciada, ao passo que o governo amplia os incentivos para essa atividade na Zona Franca.

Maior IVA do mundo

Braga também ajustou a proposta, elevando a alíquota-base do IVA para 28,1%. De acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda, essa alteração representa um aumento de 0,13 ponto percentual em comparação à versão anterior do projeto, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com a alíquota-base estimada em 27,97%.