A dúvida sobre recusar ou não o bafômetro é comum entre motoristas em todo o país, especialmente com fiscalizações mais rigorosas. A legislação brasileira prevê sanções específicas mesmo quando o condutor exerce o direito de não produzir prova contra si, e entender o que realmente acontece ajuda a tomar decisões mais conscientes diante de uma abordagem.

Recusar o bafômetro é permitido pela legislação brasileira?

No Brasil, o condutor não é obrigado a realizar o teste do bafômetro, pois a recusa se relaciona ao direito constitucional de não se autoincriminar. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro, após a Lei Seca, passou a tratar a recusa como infração específica, com penalidades próprias.

Assim, o motorista pode se negar a soprar o etilômetro, mas sofrerá consequências administrativas. O agente de trânsito pode registrar a recusa, aplicar multa gravíssima com fator multiplicador e iniciar processo de suspensão da CNH, discussão ainda controvertida, mas aplicada rotineiramente nas operações.

Quais são as consequências práticas de recusar o bafômetro?

Na abordagem, o agente solicita documentos e, havendo suspeita de álcool ou em blitz específica, oferece o teste. Se o condutor recusa, é feito registro formal da recusa, autuação administrativa e, em regra, recolhimento da CNH e possível retenção do veículo.

As principais consequências administrativas da recusa costumam incluir sanções relevantes para o histórico do motorista, que podem refletir em processos futuros e no prontuário de habilitação:

Recusar o bafômetro pode gerar prisão do condutor?

A recusa ao bafômetro, isoladamente, não configura crime de trânsito. O crime previsto no CTB é conduzir veículo sob influência de álcool ou substância psicoativa, em nível considerado crime ou com prejuízo evidente à capacidade de dirigir, ainda que sem teste de etilômetro.

Nesse contexto, a embriaguez pode ser comprovada por outros meios de prova, que substituem ou complementam o teste, permitindo eventual responsabilização criminal do condutor, conforme a avaliação da autoridade policial ou judicial.

Diferenças entre soprar o bafômetro e recusar o teste?

A escolha entre soprar ou recusar o bafômetro gera cenários distintos. Ao aceitar o teste, o resultado numérico da alcoolemia pode servir como prova objetiva, influenciando tanto a esfera administrativa quanto a criminal, conforme o nível aferido.

Ao recusar, o condutor evita esse dado exato, mas responde pela infração específica de recusa, com multa elevada e possível suspensão da CNH. Em ambas as situações, vídeos, testemunhas, laudos e relatos do agente podem ser usados como prova complementar.

Como o motorista deve agir em uma abordagem de trânsito?

A forma mais segura de evitar sanções e riscos é não dirigir após consumir bebidas alcoólicas, optando por táxi, aplicativo ou carona com pessoa habilitada e sóbria. Essa conduta reduz a chance de acidentes e de responsabilização administrativa ou criminal.

Durante a abordagem, recomenda-se manter a calma, apresentar os documentos e responder com objetividade, sem hostilidade. A decisão sobre realizar ou não o teste pode ser posteriormente analisada com auxílio jurídico, sempre à luz das normas de trânsito em vigor.

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