A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta terça-feira, 23 de abril, que visa a cortar recursos de integrantes do MST.

O texto prevê que invasores de propriedade privada não poderão ser beneficiários de programas federais, dentre eles o Bolsa Família.

Eles também não poderão assumir cargos públicos.

O projeto de lei passou com 38 votos favoráveis e 8 contrários, com uma abstenção.

A aprovação foi uma vitória da oposição que controla a comissão. A presidente da CCJ é a deputada Caroline de Toni (PL-SC).

O texto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e foi relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP).

“Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos. É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas”, disse Salles em seu parecer.

32 invasões no Abril Vermelho

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) já acumula ao menos 32 invasões de terras durante o chamado Abril Vermelho, mês em que o grupo intensifica suas marchas e invasões para pressionar o governo por reforma agrária. A pressão do MST ocorre mesmo após o governo Lula (PT) ter anunciado na semana passada o programa “Terra da Gente”.

Desde o anúncio do programa, oito novas terras foram ocupadas pelo grupo. Há a expectativa de que esta marca chegue a 50 até o final do mês.

Até o momento, o MST invadiu terras em 15 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

A mais recente se deu neste domingo quando cerca de 80 famílias invadiram uma fazenda no município de Miguel Leão, a 80km de Teresina, capital do Piauí. Na semana passada, Lula disse que deseja uma reforma agrária “sem muita briga”.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga”, disse Lula.