O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação das informações sobre as viagens internacionais oficiais do presidente da República ou do vice.

Pela proposta, a publicação deverá ser feita em até 15 dias após o término da missão ao exterior e trazer, entre outros dados, a origem e o destino, as datas de início e fim, os gastos detalhados, o meio de transporte utilizado e a lista dos integrantes da comitiva.

O texto, em análise na Câmara, altera algumas regras na Lei de Acesso à Informação (LAI) para facilitar a divulgação dos dados sobre as viagens presidenciais. Atualmente, dados sobre comitivas podem ser obtidos por meio de requerimento. O Projeto de Lei determina que esses dados fiquem disponíveis em plataformas como o Portal da Transparência, por exemplo.

Mudanças na Lei de Acesso à Informação

“A Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios significativos, mas é possível o aperfeiçoamento, a fim de aprimorar a cultura da transparência ativa no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

“As informações relativas às viagens presidenciais são de relevante interesse público, principalmente os valores despendidos, pois se tratam de recursos dos pagadores de impostos”, declarou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quanto custaram as viagens internacionais de Lula?

Levantamento do jornal O Globo revelou no ano passado que, somente nos nove primeiros meses do ano, o presidente Lula gastou ao menos R$ 45 milhões com viagens internacionais.

Os custos incluem hospedagens e diárias pagas às comitivas que acompanharam o petista, além de despesas extras, não previstas inicialmente, que somaram R$ 16,6 milhões.

Nos nove primeiros meses de seu mandato, Lula visitou 21 países. A viagem mais cara foi para a China, com um gasto total de R$ 6,7 milhões.