O projeto de lei apresentado em março pela deputada federal e presidente da executiva nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para acabar com todos os clubes de tiro e para cancelar todos os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no país ficou estagnado ao longo deste ano de 2024.

Pela proposta, seria autorizada a concessão de posse e porte de armas apenas para “integrantes de nível olímpico das entidades de desporto legalmente constituídas”. Os demais seriam automaticamente cancelados pelo Exército, que hoje é o responsável pela concessão dos registros de armas no país.

“Não há sentido a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime”, diz a parlamentar no projeto de lei.

O número de CACs no país, conforme dados levantados pela deputada, saíram de 117,5 mil, em 2019, para 783,4 mil, em dezembro de 2022. Um salto expressivo ao longo do governo Jair Bolsonaro. Ela ainda cita o fato de que 5,2 mil condenados pela Justiça conseguiram obter porte de armas no país durante a gestão Bolsonaro.

A derrota de Gleisi em relação aos clubes de tiro

A deputada argumenta que, em contrapartida, houve um crescimento de 1.200% nos casos de CACs denunciados pela Lei Maria da Penha.

“A quantidade de CACs no país é, atualmente, maior do que os efetivos das Forças Armadas e das Polícias Militares somados, enquanto os clubes de tiro viraram locus de violência”, argumenta Gleisi.

O projeto da parlamentar altera quatro artigos do Estatuto do Desarmamento. Para ter uma tramitação mais rápida, o texto foi apensado a outro de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), de 2021. Essa proposta tem exatamente o mesmo teor do texto apresentado pela presidente do PT.

“O governo federal, a título de flexibilização e desburocratização, têm conduzido, pela edição de sucessivos decretos, em um ritmo alucinante, uma facilitação irresponsável da aquisição, posse e porte de armas de fogo”, disse Tatto em sua proposta, em referência à administração Jair Bolsonaro (PL).