A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que pretende estabelecer que os desvios de verbas públicas destinadas à educação sejam classificados como crimes hediondos e tenham suas aplicadas em dobro.

A deputada justifica que desvios descobertos pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, indicaram que as áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios no período compreendido entre 2003 e 2016.

“O desvio de verba da educação não é apenas um crime comum, mas uma afronta direta ao direito básico de acesso à educação de qualidade, com consequências devastadoras para toda uma geração e para o desenvolvimento do país como um todo”, pontuou a parlamentar.