A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, de forma definitiva nesta quinta-feira, 2, um projeto que autoriza a prefeitura a celebrar um novo contrato com a Sabesp após a privatização da empresa. Essa aprovação é mais um passo importante para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dar andamento ao plano de desestatização da companhia.

A votação em segundo turno na Câmara Municipal contou com 37 votos favoráveis e 17 contrários. O texto agora seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes.

A redação aprovada estabelece que o novo contrato deve manter as prerrogativas do contrato atual, que está em vigor desde 2016. Além disso, exige que a Sabesp antecipe investimentos na cidade após a privatização e garanta a universalização dos serviços de água e esgoto até 2029. Também determina que a empresa mantenha tarifas sociais para a população de baixa renda e invista um percentual mínimo de sua receita na cidade.

Investimentos anuais

Espera-se que a privatização da Sabesp resulte em um aumento significativo nos investimentos anuais na cidade até 2060, conforme o plano apresentado pelo governo estadual. Atualmente, a Sabesp destina 7,5% de sua arrecadação em São Paulo para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Com a aprovação do novo texto, esse percentual aumentará para 8% a partir de 2040.

Segundo reportagem do O Globo, houve duas alterações no texto em relação à primeira votação. Agora, o montante que será antecipado para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura no momento da assinatura do novo contrato aumentou de 3% para 5,5% da receita projetada para o período de 2025 a 2029.

Além disso, os valores que deverão ser investidos em ações de saneamento indicadas pela prefeitura também aumentaram, desde que a universalização dos serviços seja alcançada até 2029.

A oposição tentou, mas não conseguiu

A oposição ao governo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) tentou barrar a votação da proposta na Justiça, alegando a falta de audiências públicas necessárias e estudo de impacto orçamentário. No entanto, a prefeitura entregou um estudo afirmando que a proposta não acarreta novas despesas ou renúncia de receita para o município, sendo apenas um projeto autorizativo.

Foram realizadas oito audiências públicas para debater a proposta, sendo que apenas duas ocorreram antes da primeira votação dos vereadores. A última reunião, marcada por um bate-boca entre vereadores, aconteceu horas antes do segundo turno da votação.

Próximas etapas

Os próximos passos para a desestatização incluem o anúncio, neste mês, do percentual do capital da Sabesp que será vendido na oferta pública de ações. A oferta será dividida em duas etapas: seleção do investidor de referência e uma disputa entre as duas melhores propostas. O vencedor será definido com base no maior valor total das intenções de investimento.

O modelo também prevê um acordo de lockup de cinco anos, no qual o investidor de referência não poderá vender sua participação na companhia até 2029. Caso mantenha mais de 10% das ações após esse período, os acordos poderão ser mantidos até 2034.

A data e o valor da oferta ainda serão definidos. A primeira reunião deliberativa da Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Urae) será realizada neste mês. Estima-se que o detalhamento da oferta, incluindo o preço mínimo, seja anunciado até junho.