A Prefeitura de São Paulo divulgou uma nota para reclamar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que altera preços cobrados nos cemitérios privatizados na capital paulista.

“A Prefeitura de São Paulo entende que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem”, diz em nota a Prefeitura comandada por Ricardo Nunes (MDB).

Segundo os gestores paulistanos, a decisão de Dino provoca a perda de benefícios:

“Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.”

PCdoB

A nota marca ainda um protesto político contra o PCdoB:

“Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis.”

Dino

Dino determinou no domingo, 24, que a Prefeitura de São Paulo aplique os valores cobrados nos serviços funerários de antes da concessão de cemitérios da capital paulista, realizada no início de 2023.

“Objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, afirmou o ministro do STF em sua decisão.

Segundo ele, “apesar da privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação ter na sua origem uma ideia de modernização da prestação pública (…), o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais”.

Privatizações

A transição do comando dos cemitérios municipais da capital paulista para a iniciativa privada começou em janeiro de 2021. 

Quatro consórcios ganharam as licitações para operar, manter, explorar, revitalizar e expandir os 22 cemitérios e o crematório público da Vila Alpina, na zona leste de São Paulo.