Prazo para emendas ao Orçamento pode ficar para depois do segundo turno
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA, na foto), quer jogar para depois do segundo turno o prazo para apresentação de emendas parlamentares à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023...
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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA, na foto), quer jogar para depois do segundo turno o prazo para apresentação de emendas parlamentares à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Sabino formalizou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de extensão da data-limite de 20 de outubro para 10 de novembro, depois das eleições.
“Considerando o fato de ainda estarmos vivendo o segundo turno das eleições presidenciais, e o alto índice de renovação para a nova legislatura, considero prudente e produtiva essa prorrogação do prazo, para que principalmente as bancadas e comissões possam se organizar na definição de suas prioridades”, justificou o deputado.
O valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões; para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória, são R$ 7,6 bilhões.
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