Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o CNJ fará um mutirão para soltar presos que tenham sido condenados por portar até 40 gramas de maconha.

Segundo o novo entendimento do STF, o porte de até 40 gramas da substância, ou a posse de seis plantas fêmeas de cannabis, agora é considerado legal para uso pessoal. O julgamento foi criticado por integrantes do Congresso Nacional pelo fato de usurpar a competência do Poder Legislativo.

A iniciativa visa revisar e potencialmente liberar indivíduos que foram encarcerados sob as anteriores diretrizes, que agora se encontram defasadas pela nova legislação.

Quantidade legal para porte de maconha segundo o novo entendimento do STF

De acordo com o STF, pessoas portando até o limite de 40 gramas de maconha ou até seis plantas femininas devem ser consideradas usuárias, e não traficantes.

Isto configura uma tentativa de diferenciar claramente o uso pessoal do tráfico de drogas, com esperanças de focar os esforços de aplicação da lei de maneira mais efetiva e justa.

Impacto da decisão no sistema carcerário

A adoção dessa nova abordagem pelo STF traz consigo a seguinte questão: o número significativo de detentos que poderiam estar enquadrados de forma errada como traficantes.

Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que uma grande proporção das condenações por tráfico de maconha envolve quantidades abaixo do novo limite estipulado.

Estima-se que mais de 42 mil pessoas poderiam não estar atrás das grades se os critérios fossem aplicados retroativamente.

Mas o próprio CNJ afirma que 6 mil processos estão pendentes de revisão justamente em virtude da falta de critérios sobre a quantidade mínima de maconha apreendida com o réu.