Por unanimidade, STF mantém direitos políticos de Dilma
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (foto). Em 2016, quando foi cassada...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (foto). Em 2016, quando foi cassada pelo processo de impeachment por pedaladas fiscais, ela manteve o direito de se candidatar a cargos públicos, graças à intervenção do senador Renan Calheiros e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
A votação foi encerrada às 23h59 de sexta-feira (22) e não contou com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
A relatora do caso, Rosa Weber, defendeu que não é possível o Poder Judiciário tomar uma nova decisão sobre o caso, no lugar do que decidiu o Senado.
Alexandre de Moraes também votou pela manutenção dos direitos da ex-presidente, mas com ressalvas. Ele acompanhou Weber para “não conhecer do mandado de segurança”, mas, contrário da colega, reconheceu a “legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo” sobre a questão.
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