O Antagonista teve acesso à representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira ao TCU, com pedido de suspensão cautelar, contra o empréstimo de 3,7 bilhões de dólares do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal à Sete Brasil, a empresa criada para fabricar sondas para o pré-sal, mas que só servia para corrupção e lavagem.

Eis alguns trechos da representação.

Importante consignar que qualquer ingerência na Caixa ou no Banco do Brasil de natureza política no sentido da concessão urgente de socorro à Sete Brasil configura ilegal intervenção na entidade, uma vez que suas naturezas jurídicas de empresa pública, no caso da Caixa, e de sociedade de economia mista, no caso do Banco do Brasil, asseguram-lhes a necessária autonomia técnica para sua livre atuação, especialmente quanto à tomada de decisão de concessão de créditos.

As duas entidades são vinculadas ao Ministério da Fazenda, mas não subordinadas a este ministério, tampouco a qualquer outra autoridade, de modo que se afiguram inaceitáveis quaisquer tentativas de ingerência de natureza política no processo decisório dessas entidades, regulado por atos normativos próprios e pela observância das boas práticas bancárias.

O cenário econômico apontado, que evidencia grave risco à Caixa e ao Banco do Brasil se forem realizadas as operações de crédito indicadas, conjugado com as notícias de que estaria havendo ingerência política indevida por parte do governo federal no processo de tomada de decisão dos bancos, demonstra a necessidade de o Tribunal atuar preventivamente para evitar que prejuízos extremamente vultosos ocorram em decorrência de novas operações de crédito e/ou aportes realizados pela Caixa e pelo Banco do Brasil em favor da Sete Brasil.

Em resumo, o raciocínio do procurador Júlio Marcelo de Oliveira é simples: se a Sete Brasil é viável, como diz o governo, por que nenhum banco privado ou fundo de investimentos quer ajudar a empresa? Porque, independentemente dos buracos deixados pela corrupção, a Sete Brasil, em função dos custos de exploração do pré-sal, só tem viabilidade com o barril de petróleo a 100 dólares, praticamente o dobro do preço atual, que não deverá mudar muito daqui por diante. Assim sendo, não há chance de o dinheiro emprestado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil ser recuperado. O empréstimo anunciado é, portanto, de natureza política — e, assim, ilegal.