Diante da falta de parlamentares em Brasília, a sessão da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado desta terça-feira, 2, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, precisou ser adiada. Como mostramos, o Congresso estará esvaziado nesta semana por contra das negociações da chamada janela partidária.

A janela partidária é o período para troca de sigla sem perda de mandato e prazo para filiações de quem pretende disputar as eleições. Ela se estende por 30 dias, de 7 de março a 5 de abril.

O colegiado do Senado convidou Rui Costa para prestar esclarecimentos sobre a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional.

No requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi citado o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina que a Casa Civil apresente uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apontada nas negociações com o Paraguaia para a revisão do Tratado de Itaipu. Amin repercutiu a preocupação do TCU com a elevação de gastos da estatal sem o devido controle.

Segundo requerimento, o arranjo tem gerado distorções que precisam ser abordadas. Por exemplo, as Demonstrações Contábeis de Itaipu que revelam que foram destinados US$ 407,785 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) a programas de “responsabilidade socioambiental” nos primeiros seis meses de 2023. Em 2022, esse montante atingiu US$ 505,2 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 2,5 bilhões, em programas dessa natureza.

Já em agosto de 2023, a administração de Itaipu lançou o programa “Itaipu mais que energia”, que destinou R$ 931,5 milhões a projetos sociais, ambientais e de infraestrutura. A verba foi destinada a 399 municípios do Paraná e 35 no Mato Grosso do Sul, incluindo municípios costeiros.

“Vale ressaltar que esses gastos discricionários não guardam relação com os royalties obrigatórios, que totalizaram US$ 483,5 milhões em 2022”, mostra documento.