A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), a Operação Falsas Promessas contra um grupo suspeito de lavar dinheiro por meio de jogos de azar. A ação abrangeu os estados de Goiás, Espírito Santo e Ceará, além da capital baiana, Salvador, e seu interior.

Coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), a operação resultou na apreensão de veículos de luxo, joias e imóveis. Segundo a investigação, a quadrilha movimentava bilhões em atividades ilícitas. Empresas de fachada foram utilizadas para mascarar a origem dos recursos, incluindo negócios de eventos e agências de publicidade.

Durante a operação, vários mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos, com o apoio de agentes das polícias civis dos estados envolvidos. A polícia também bloqueou uma quantia milionária em bens pertencentes ao grupo criminoso.

O combate ao esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro acontece em meio a debates sobre a legalização de jogos de azar no Brasil, que pode ser uma ferramenta eficaz contra a criminalidade, desde que acompanhada de uma regulamentação rigorosa.

Jogos de azar e lavagem de dinheiro

Apesar das tentativas de legalização, o Brasil mantém uma legislação rígida contra os jogos de azar.

No Brasil, a exploração de jogos de azar é proibida desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto-lei nº 9.215. A medida visava coibir a prática de jogos de sorte, como cassinos e bingos, considerados prejudiciais à ordem social e à moralidade pública. Desde então, qualquer forma de exploração de jogos de azar, como apostas em cassinos, máquinas caça-níqueis e jogos clandestinos, é ilegal no país.

A legislação atual considera essas atividades contravenções penais. De acordo com o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, quem “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público” pode ser condenado a pena de prisão simples, além de multa. As exceções à regra são as loterias federais e estaduais, que são regulamentadas pelo governo, e as apostas esportivas online, que foram legalizadas em 2018, mas ainda aguardam regulamentação definitiva.

Além da proibição dos jogos, a legislação brasileira combate a lavagem de dinheiro associada a essas práticas. A Lei nº 9.613, de 1998, define os crimes de lavagem de dinheiro e estabelece penas que variam de três a dez anos de prisão, além de multa. Organizações criminosas que exploram jogos ilegais frequentemente utilizam mecanismos de lavagem de dinheiro para dar uma aparência lícita aos recursos obtidos, o que é enquadrado nessa legislação.

Recentes operações policiais, como a Operação Falsas Promessas da Polícia Civil da Bahia, evidenciam o esforço das autoridades em combater essas práticas. A quadrilha investigada lavava grandes somas de dinheiro por meio de empresas de fachada ligadas a jogos ilegais, movimentando bilhões de reais.

A discussão sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil permanece em pauta, com defensores argumentando que a regulamentação poderia gerar empregos e arrecadação de impostos. No entanto, críticos alertam para o risco de aumentar a lavagem de dinheiro e a influência de grupos criminosos.