A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de lei que criminaliza o planejamento de ataques contra autoridades.

Elaborado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR, foto), o texto prevê de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa, para quem foi condenado por conspirar contra agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado.

A medida também garante a proteção pessoal a policiais, magistrados e membros do Ministério Público, alvos de facções criminosas.

Moro apresentou o projeto de lei em março, após a PF deflagrar uma operação contra integrantes do PCC suspeitos de planejar o sequestro e morte de autoridades.

O senador e o promotor de justiça Lincoln Gakiya estavam entre os alvos.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado.