O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil para empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa. Como noticiamos mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após um acordo costurado com a bancada ruralista.

Para avançar com a matéria, o governo e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), aceitaram uma demanda apresentada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que deixou o setor fora das regras do mercado de carbono. Leila alegou que não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias.

“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor“, justificou a senadora.

O PL regulamenta o mercado de carbono no Brasil para empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa. O modelo é um sistema usado para compensar a emissão dos gases e beneficia empresas e países que poluem pouco e cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera.

O texto foi aprovado em caráter terminativo – o que dispensa a votação em plenário, a menos que haja recurso dos senadores. Com isso, se não houver contestação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou pessoalmente a votação.

Agora, o governo pretende acelerar a votação do projeto na Câmara. “A expectativa é trabalhar para que possa ser votado o mais rápido possível“, disse Padilha.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou ao Planalto que a pauta será uma das prioridades da Casa.

“Um assunto que não pode continuar sendo adiado é a regulamentação do mercado de créditos de carbono. Mecanismo previsto no Protocolo de Quioto, ele pode constituir-se em importante incentivo para a redução de emissão de gases de efeito estufa, para o alcance das metas do país e para a criação de novos negócios, ideias e oportunidades”, defendeu.